Artigo sobre a isenção do ITR e o comportamento ambiental do produtor rural integra a coletânea Temas Jurídicos II, lançada pelo IARGS para celebrar seus 100 anos, e repercutiu no jornal Brazilian Times, nos Estados Unidos.

Na Mídia · Publicado em 12 de novembro de 2026

Dra. Maria Isabel Pereira da Costa e Dra. Luciana Pereira da Costa com o livro Temas Jurídicos II no lançamento da coletânea do centenário do IARGS
(Lançamento da coletânea Temas Jurídicos II, em 12 de novembro de 2026)

100 anos, 100 artigos

O IARGS – Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul completa 100 anos. É uma das instituições jurídicas mais antigas do país, anterior à própria OAB. Para marcar o centenário, o Instituto lançou o livro Temas Jurídicos II, coletânea comemorativa com 100 artigos escritos por juristas gaúchos.

Um deles é assinado pela Dra. Maria Isabel Pereira da Costa, juíza de direito aposentada, mestre em Direito Público e diretora financeira do IARGS, e pela Dra. Luciana Pereira da Costa, advogada especialista em Direito Previdenciário e Tributário e associada do Instituto.

Capa do livro Temas Jurídicos II, coletânea comemorativa dos 100 anos do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul
(Temas Jurídicos II, coletânea comemorativa dos 100 anos do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul)

O artigo

Em “Do bolso à floresta: a isenção do ITR e o comportamento ambiental do produtor rural”, as autoras analisam como o tributo pode induzir comportamentos. A isenção do ITR para áreas de preservação é um exemplo de norma tributária indutora: além de arrecadar, ela incentiva o produtor rural a preservar. A pergunta que guiou o trabalho foi se essas normas funcionam de fato e se cumprem o que a Constituição promete em justiça e isonomia tributária.

Resumo

A pesquisa foi motivada pela necessidade de investigar o impacto das normas tributárias indutoras na modulação do comportamento dos contribuintes, tendo como objeto principal o Imposto Territorial Rural. Buscou-se avaliar a eficácia dessas normas na promoção da preservação ambiental e na concretização dos princípios de justiça e isonomia tributária, conforme previsto na Constituição Federal.

Palavras-chave: Norma Indutora; Direito Tributário; Direito Ambiental; Isenção de ITR.

Base legal

O estudo parte da Lei nº 9.393/96, que instituiu o ITR, e do Decreto nº 4.382/02, que a regulamenta. A isenção alcança as áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente (APP). Do lado constitucional, o trabalho confronta essas regras com dois princípios: a defesa do meio ambiente (art. 145, §3º, da Constituição Federal) e a isonomia tributária (art. 150, II).

Por que o tributo muda comportamentos

Para explicar como uma regra tributária pode orientar escolhas, as autoras dialogam com a economia comportamental de Richard Thaler e Cass Sunstein, que popularizaram o conceito de nudges (os “empurrões” que influenciam decisões); com a Teoria da Escolha de William Glasser; e com a praxiologia de Ludwig von Mises, segundo a qual o agente econômico não reage de forma automática aos estímulos, mas decide de forma deliberada, a partir das próprias valorações.

Com base em Luís Eduardo Schoueri, o texto também aponta o desafio do legislador: a norma indutora precisa ser ágil o bastante para intervir na economia sem abrir mão da segurança jurídica, garantida pelos princípios da legalidade, da anterioridade e da irretroatividade.

Como foi feita a pesquisa

O trabalho combinou pesquisa bibliográfica sobre o histórico do ITR, levantamento de dados em órgãos públicos sobre as áreas de Reserva Legal e APP e a análise de três estudos de caso, um em cada bioma: Cerrado, Pantanal e Pampa. Em cada um, foi analisada uma fazenda que já havia passado por fiscalização quanto às normas de preservação.

As autoras registram uma dificuldade relevante: os dados oficiais não estão organizados ao longo das décadas, o que impede relacionar diretamente as mudanças nas regras tributárias ao aumento ou à redução das áreas preservadas.

Conclusão

Nos três casos estudados, as autoras observaram mudança no comportamento dos proprietários rurais em favor da preservação. Nas palavras do artigo, a norma indutora extrafiscal “foi bem-sucedida em moldar o comportamento dos contribuintes em favor da proteção ambiental”. Por limite de páginas, a versão publicada é reduzida, e a pesquisa completa deu origem ao livro das autoras sobre normas indutoras de comportamento.

Página do artigo Do bolso à floresta no livro Temas Jurídicos II do IARGS
(Abertura do artigo no livro do centenário do IARGS)

A noite de lançamento

O livro foi lançado em 12 de novembro de 2026, em uma noite de muitos encontros, com colegas que também fazem parte da obra.

Dra. Maria Isabel Pereira da Costa com o livro Temas Jurídicos II, coletânea dos 100 anos do IARGS
(Dra. Maria Isabel Pereira da Costa na noite de lançamento)
Dra. Luciana Pereira da Costa autografando o livro Temas Jurídicos II no lançamento do centenário do IARGS
(Dra. Luciana Pereira da Costa autografa a coletânea)

Repercussão internacional

O artigo também foi tema de matéria no jornal Brazilian Times, publicado nos Estados Unidos, na edição de 22 de maio de 2026 (página 30, seção Notícias do Sul).

Matéria do jornal Brazilian Times de 22 de maio de 2026 sobre o artigo Do bolso à floresta, das Dras. Maria Isabel e Luciana Pereira da Costa
(Brazilian Times, edição de 22 de maio de 2026, página 30)

“Fazer parte desse livro, no centenário de uma instituição com essa história, e ao lado da minha mãe, é algo que eu vou guardar com muito carinho.”

Dra. Luciana Pereira da Costa

Leia o artigo completo no site do IARGS